segunda-feira, 17 de junho de 2013

Maioridade Moral

Publicado na revista Evidência Top de junho/julho de 2013 

Assunto recorrente na mídia e com milhares de apoiadores nas redes sociais, a temática da maioridade penal volta à tona com toda a força e impacto que tal argumento pode trazer às campanhas eleitorais que implicitamente já se iniciaram.
Apoiando-se na raiva e no sentimento de justiça que a população externa a cada dia, não se pode negar que levantar tal “polêmica” em véspera de ano eleitoral é no mínimo proposital, principalmente, se tal matéria for motivo de divergência entre duas esferas de governo, no caso, federal (que não apóia) e estadual (que propôs e apóia).
Em meio ao fogo cruzado de argumentações de lá e de cá, um povo sedento de justiça e cansado da violência, compra a ideia e debate com conhecimento de causa o que, propositalmente ou não, virou assunto de projeto de lei, debates, discussões. Com a denominação de infração ou crime, o fato que é a população está exausta de clamar por algo que parece estar longe dos olhos.
Por outro lado, exigir que menores de até 16 anos sejam aprisionados e cumpram por seus crimes como se fossem gente grande, faz com que se imagine marginais nas portas de maternidades e creches, aliciando bebês para o crime, porque, para a bandidagem, há sempre uma saída- “não podemos pegar o de 16, vamos no de 15 então!”... e assim vai.
Com a nítida impressão de que o necessário (punir menores por seus crimes) já nasce frouxo e sem a resolução que se espera (afinal, sempre buscarão os mais novos), caímos, então, na argumentação dos contra a maioridade penal. Pensando em um Estado rico como São Paulo, em que a educação estadual vem recebendo notas bastante depreciativas neste quesito, nos deparamos com uma das causas para o alto índice de menores no crime.
Como evitar que menores enveredem por caminhos obscuros se estes não têm acesso adequado à educação, lazer, famílias estruturadas econômica e socialmente? Clichê? Sim. No entanto, não há como fugir de justificativas como esta para um assunto que vira e mexe volta à tona.
Vivemos em uma sociedade que ainda não atingiu maturidade. Ainda somos adeptos a tratarmos conseqüências e não causas, o que não é diferente quando se trata de punir menores.
Punir sim! Seja com 18, seja com 16, seja com 12, particularmente apoio a redução da maioridade penal, porém, já sabendo que isso, isoladamente, é paliativo para o grau de violência que a sociedade atingiu.
Vender ideias em véspera de eleição, não anula 20 anos de desinteresse pela educação e pela promoção de políticas públicas sociais de qualidade. Em duas décadas de poder, ainda tem quem não atingiu a maioridade moral.

Continuaremos, então, tratando as conseqüências, mas já sabendo o que são e como tratar as causas. Na contramão de tudo.