Publicado na revista Evidência Top de junho/julho de 2013
Assunto
recorrente na mídia e com milhares de apoiadores nas redes sociais, a temática
da maioridade penal volta à tona com toda a força e impacto que tal argumento
pode trazer às campanhas eleitorais que implicitamente já se iniciaram.
Apoiando-se
na raiva e no sentimento de justiça que a população externa a cada dia, não se
pode negar que levantar tal “polêmica” em véspera de ano eleitoral é no mínimo
proposital, principalmente, se tal matéria for motivo de divergência entre duas
esferas de governo, no caso, federal (que não apóia) e estadual (que propôs e
apóia).
Em
meio ao fogo cruzado de argumentações de lá e de cá, um povo sedento de justiça
e cansado da violência, compra a ideia e debate com conhecimento de causa o que,
propositalmente ou não, virou assunto de projeto de lei, debates, discussões. Com
a denominação de infração ou crime, o fato que é a população está exausta de
clamar por algo que parece estar longe dos olhos.
Por
outro lado, exigir que menores de até 16 anos sejam aprisionados e cumpram por
seus crimes como se fossem gente grande, faz com que se imagine marginais nas
portas de maternidades e creches, aliciando bebês para o crime, porque, para a
bandidagem, há sempre uma saída- “não podemos pegar o de 16, vamos no de 15
então!”... e assim vai.
Com
a nítida impressão de que o necessário (punir menores por seus crimes) já nasce
frouxo e sem a resolução que se espera (afinal, sempre buscarão os mais novos),
caímos, então, na argumentação dos contra a maioridade penal. Pensando em um
Estado rico como São Paulo, em que a educação estadual vem recebendo notas
bastante depreciativas neste quesito, nos deparamos com uma das causas para o
alto índice de menores no crime.
Como
evitar que menores enveredem por caminhos obscuros se estes não têm acesso
adequado à educação, lazer, famílias estruturadas econômica e socialmente?
Clichê? Sim. No entanto, não há como fugir de justificativas como esta para um
assunto que vira e mexe volta à tona.
Vivemos
em uma sociedade que ainda não atingiu maturidade. Ainda somos adeptos a
tratarmos conseqüências e não causas, o que não é diferente quando se trata de
punir menores.
Punir
sim! Seja com 18, seja com 16, seja com 12, particularmente apoio a redução da maioridade
penal, porém, já sabendo que isso, isoladamente, é paliativo para o grau de
violência que a sociedade atingiu.
Vender
ideias em véspera de eleição, não anula 20 anos de desinteresse pela educação e
pela promoção de políticas públicas sociais de qualidade. Em duas décadas de
poder, ainda tem quem não atingiu a maioridade moral.
Continuaremos,
então, tratando as conseqüências, mas já sabendo o que são e como tratar as
causas. Na contramão de tudo.